Question

Sobre a constituição outorgada de 25 de março de 1824, responda.

A) qual a diferença entre constituição outorgada e constituição promulgada ?

Answer 1

De modo bem simplezinho: as constituições promulgadas são aquelas que se formaram à partir da "vontade do povo", dando seu voto para parlamentares que os representam na Assembléia Constituinte e levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo para que elas se transformem em leis constitucionais (são proprias dos regimes democráticos). Já as Constituições outorgadas são o conjunto de leis maiores (que norteiam as demais leis infraconstitucionais) que são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder, não havendo a participação do povo nem de forma indireta e muito menos direta (próprias de governos autoritários). São impostas, exemplos bons são as constituições comunistas da formação da Rússia , em 1918, a da China comunista de Mao Tsé Tung, da Cuba de Fidel e etc. Espero ter ajudado