Sobre a constituição do Conselho Tutelar, conforme previsto no Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), é correto apenas o que se afirma em:
(A) Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos
pela Secretaria de Educação dos municípios.
(B) O mandato no Conselho Tutelar tem caráter vitalício,
desde que sejam observadas as regras de conduta.
(C) A população local é responsável por eleger os cinco
membros do Conselho Tutelar.
(D) O Conselho Tutelar é obrigatório apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes.
(E) É elegível ao Conselho apenas o servidor que tenha
ingressado na carreira pública via concurso
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pena boy
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