Sobre a constituição de 1988:
Houve inovações com a nossa última constituição de 1988?
Quais e em que pontos?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Sim. Tiveram mudanças sociais e políticas na democracia brasileira.
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 foi de grande importância pois foi a primeira Constituição do Brasil após o fim da ditadura (1985) e representou a volta da democracia. Diversas foram as inovações em relação à garantia de direitos e à proteção da democracia e da justiça social brasileira. Entre elas:
• Estabelecimento dos direitos sociais
• Garantia do direito à liberdade de expressão e pensamento
• Definição de que a educação é um dever do Estado
• Garantia da demarcação das terras indígenas
• O racismo como um crime inafiançável e imprescritível
• Instauração do Presidencialismo
• Determinação de eleições diretas para todos os cargos políticos (presidente, governador, etc) do país
• Criação do dever de preservação do meio ambiente
• Criação do Habeas Data (ferramenta que garante que o cidadão tenha acesso às suas informações nos bancos de dados de instituições públicas)