Question

Sobre a Constituição de 1988, considere: I – Garante ao cidadão brasileiro o direito de obter informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo em geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. II - Garante ao cidadão brasileiro o direito de criar uma ação popular, que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o estado participe. III – Garante ao cidadão brasileiro o direito a plena liberdade de associação para fins lícitos. Assinale a alternativa correta

Answer 1

Todas estão corretas.

Answer 2

Sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

• Todas as assertivas estão corretas.

Constituição Federal de 1988

Direitos e garantias fundamentais

Os direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil são aqueles previstos na Constituição Federal considerados indispensáveis à pessoa humana, fundamentais para garantir a todos uma vida digna, livre e igualitária.

Eles, se referem a direitos individuais e coletivos, sociais, políticos, de nacionalidade, de criação, organização e participação em partidos políticos.

Por fim, têm como principais características:

• Inalienabilidade,
• Imprescritibilidade,
• Irrenunciabilidade,
• Universalidade,
• Historicidade.

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