sobre a constituição de 1988, considere:
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.Autoria: Congresso Nacional do Brasil,Local de assinatura: Brasília; Brasil,Ratificado: 5 de outubro de 1988 (32 anos),Propósito: Constituição nacional.
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