Question

Sobre a constituição de 1891, responda. a) Quais foram as principais medidas estabelecidas na primeira Constituição republicana?

Answer 1

* O governo era uma monarquia unitária e hereditária;
* A existência de quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
* O Estado adotava o catolicismo como religião oficial;
* Define quem é considerado cidadão brasileiro;
* As eleições eram censitárias, abertas e indiretas;
* Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado);
* Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais;
* O Imperador era irresponsável (não respondia pelos seus atos judicialmente).
* Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo.