Question

Sobre a Constituição de 1891: como se organizava o Estado e a divisão conforme a tripartição dos poderes

Answer 1

No ano de 1890, o presidente provisório, marechal Deodoro da Fonseca, convocou eleições para que uma Assembleia Constituinte votasse a primeira carta constitucional republicana do Brasil. Nesse instante, os representantes das oligarquias das várias províncias brasileiras se organizavam para perfilar as leis que organizariam a nação. Em suma, podemos notar que os integrantes dessa assembleia estiveram fortemente influenciados pelas diretrizes liberais norte-americanas.

A manifestação mais elementar dessa influência aparece no novo nome oficial da nação: “Estados Unidos do Brasil”. Além disso, a nova constituição previa que a nação se transformasse em uma república federativa formada por Estados. Nesse âmbito, cada um destes Estados da federação poderia organizar seus contingentes militares, arrecadar impostos, criar leis próprias e contrair empréstimos no exterior. A intervenção militar federal só aconteceria nos levantes de natureza separatista e invasões estrangeiras.

Nesse aspecto, podemos ver que a nova organização política concedia maior autonomia aos governantes locais e, consequentemente, restringia a ação do poder federal. Do ponto de vista prático, todas essas concessões abriam caminho para que as oligarquias de cada Estado tivessem maior espaço para garantir os seus interesses. Estranhamente, a ampliação das liberdades não quis dizer que um número maior de cidadãos pudesse agir ativamente no cenário político nacional.

Mesmo acabando com o Poder Moderador e implantando o sistema presidencialista, o regime republicano sacramentou ainda mais o estigma da exclusão política. Pela nova política eleitoral, analfabetos, mendigos, mulheres, soldados de baixa patente e religiosos não poderiam votar. Até a década de 1920, o eleitorado brasileiro não ultrapassava 10% da população total e se restringia aos homens, maiores de 21 anos e que fossem alfabetizados.

Buscando uma natureza laica, a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado. Paralelamente, a criação do casamento civil, do atestado de óbito e da certidão de nascimento afastava a permanência de antigas funções públicas antigamente reservadas aos membros do clero católico. Tais ações aparentavam o surgimento da liberdade religiosa no país. Contudo, por diversas vezes, as autoridades republicanas censuraram as manifestações religiosas de natureza afro-brasileira.

Querendo garantir sua permanência no poder, Deodoro da Fonseca conseguiu que os constituintes estipulassem que a primeira eleição presidencial fosse indireta. Ao fim da votação, o marechal assumiu o governo brasileiro ao lado do vice Floriano Peixoto, que tinha sido oferecido ao cargo pelos setores de oposição. Dessa forma, a nação brasileira passava a estar sob a vigência de seu primeiro presidente eleito.