Question

Sobre a constituição autorgada de 25 de Março de 1824 a) qual é a diferença entre constituição outorgada e constituição promulgada?

Answer 1

A Constituição é a base jurídica de um país. É possível dividi-la em dois tipos: outorgada e promulgada.

A Constituição outorgada é aquela criada sem consultar a população, imposta por um regime governamental e que desrespeita os princípios democráticos. Um exemplo é a Constituição de 1824.

A Constituição promulgada é aquela que, ao contrário da Constituição outorgada, respeita os princípios democráticos e engloba a participação popular para elaboração de leis, por exemplo. Um exemplo é a Constituição de 1888.