Question

sobre a coisa julgada, assinale a frase correta
a. faz coisa julgada a motivação na qual o juiz se baseou para decidir a causa
b. a coisa julgada material produz efeito somente no processo no qual a decisão foi proferida
c. a coisa julgada material refere-se a decisão de mérito
d. a coisa julgada formal torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
e. a questão preliminar sobre a qual tenha havido contraditório e o juízo seja competente em razão da matéria, faz coisa julgada material

Answer 1

Um processo pode ter uma decisão formal ou material, onde a decisão formal não decide o mérito, podendo ser rediscutida em juízo caso a ação seja ajuizada novamente, sanados os vícios que impossibilitaram o julgamento do mérito na primeira vez.

Portanto, a coisa julgada material é aquela que diz respeito à resolução do mérito da questão.

A alternativa correta é a C – a coisa julgada material refere-se a decisão de mérito.