Question

Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:

I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.

II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.

III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais - chamados de core-obligations -, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.

IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Nenhuma assertiva está correta.

B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C) Todas as assertivas estão corretas.

D) Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

E) Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

Answer 1

Resposta:

C) Todas as assertivas estão corretas.

Answer 2

Resposta:

C)

Explicação:

gabarito Estácio.