Sobre a classificação do controle de constitucionalidade, segundo [GÓES, Guilherme Sandoval. Direito constitucional avançado. Rio de Janeiro : SESES, 2018]: A CCJ faz controle político repressivo A arguição de descumprimento de preceito fundamental faz controle judicial repressivo O Decreto legislativo do Congresso Nacional faz controle político preventivo O veto do presidente da república faz controle político repressivo O Decreto autônomo do Chefe do Executivo faz controle político preventivo
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta: A arguição de descumprimento de preceito fundamental faz controle judicial repressivo.
Explicação:
o controle repressivo se dá sobre a lei que já está inserida no ordenamento jurídico (e não mais o projeto).
Sobre a classificação do controle de constitucionalidade, é correto o que se afirma em: A arguição de descumprimento de preceito fundamental faz controle judicial repressivo.
A CCJ faz controle político repressivo
-FALSA, a CCJ faz controle político preventivo.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental faz controle judicial repressivo
- VERDADEIRA
O Decreto legislativo do Congresso Nacional faz controle político preventivo
- FALSA, este controle é repressivo, ocorre quando por meio de Decreto Legislativo, o Legislativo susta ato normativo do Presidente da República, quando o considera inconstitucional.
O veto do presidente da república faz controle político repressivo
- FALSA, trata-se de controle político preventivo.
O Decreto autônomo do Chefe do Executivo faz controle político preventivo
- FALSA, trata-se de controle político repressivo.