Question

Sobre a classificação da intervenção federal, julgue as assertivas a seguir: I. A intervenção federal classifica-se em espontânea ou de ofício e provocada, conforme a possibilidade ou não de o Presidente da República decretá-la espontaneamente ou somente mediante a provocação de outro órgão. II. A intervenção federal espontânea ocorre para manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública e reorganizar as finanças de unidade da federação. III. A intervenção federal provocada pode ocorrer de três maneiras: (i) por solicitação, no caso de a coação ou impedimento, praticado por qualquer dos Poderes, recair sobre os Poderes Executivo e Legislativo; (ii) por requisição, no caso de a coação ou impedimento exercido por qualquer dos outros poderes recair sobre o Poder Judiciário ou para prover a execução de ordem ou de decisão judicial; e (iii) por representação, para prover a execução de lei federal ou em caso de violação dos princípios constitucionalmente sensíveis. A partir da análise das assertivas, marque a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

Resposta correta I, II e III estão corretas.

Explicação: