Sobre a chamada Lei Zico, é incorreto se afirmar que:
a. ela foi revogada pela chamada Lei Pelé.
b. ela foi a primeira grande lei a tratar do esporte após a Constituição Federal de 1988.
c. ela estabeleceu a possibilidade de que os atletas e as entidades de prática desportiva criassem as ligas regionais e nacionais.
d. ela não tratou da Justiça Desportiva.
e. ela estabeleceu a possibilidade de criação dos chamados "clubes empresa".
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Letra D - ela não tratou da Justiça Desportiva.
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Resposta:
d. ela não tratou da Justiça Desportiva.
Explicação:
A Lei Zico foi responsável por regular a Justiça Desportiva, dispondo sobre procedimentos processuais, garantindo o contraditório e a ampla defesa e disciplinando a organização dos tribunais
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