Português, perguntado por Usuário anônimo, 5 meses atrás

Sobre a carta argumentativa Quais as atribuições dele no senado no senado federal ?José Sarney

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Respondido por lindaflorwettinger
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Resposta:

Conforme o art. 49, inciso X, da Constituição Federal, o Senado Federal, como componente do Congresso Nacional, tem a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Mediante controle externo, o Congresso Nacional deve realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. No cumprimento dessa função, o Congresso Nacional conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União.

A Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal preveem várias formas de os senadores atuarem na fiscalização. Veja abaixo algumas possibilidades e exemplos obtidos na busca feita no portal da Atividade Legislativa:

- Requerer informação a ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República.

- Apreciar contas da Presidência da República.

- Fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo.

- Avaliar políticas públicas.

- Constituir comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Explicação:

confia q da tudo certo


Usuário anônimo: Ok obrigada
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