Question

Sobre a atividade notarial e de registro, discorre Leonardo Brandelli:

“A aplicação do seu mister de acordo com os ditames do Direito, e o zelo pela autonomia da vontade. Quanto ao primeiro aspecto, revela o dever do notário de desempenhar sua função em consonância com o ordenamento jurídico; deve receber a vontade das partes e moldá-la de acordo com o Direito, dentro de formas jurídicas lícitas. (...) O outro aspecto contempla a obrigação do tabelião de velar pela autonomia da vontade daqueles que o procuram; deve ele assegurar às partes, dentro do possível, uma situação de igualdade, bem como assegurar a livre emissão da vontade, despida de qualquer vício, recusando-se a desempenhar sua função caso apure estar tal vontade eivada por algum vício que a afete”

Ademais, a atividade notarial e de registro depende de provocação, em virtude do caráter rogatório de sua função, sendo defeso ao notário agir de ofício. Trata-se, também, de profissão que goza de fé pública, na medida em que o notário atua como representante do Estado em sua atividade.

Baseando-se nas informações acima, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Encerrado o concurso, os candidatos serão declarados habilitados sem ordem de classificação e receberão a outorga da delegação, devendo passar por mais uma fase do concurso: a prova oral.

b.
Tanto os tabeliães quanto os oficiais de registro podem ser chamados de titulares de cartório, pois ambos possuem atividade semelhante, não havendo diferenciação entre eles.

c.
Aos que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, 10 (dez) anos de exercício em serviço notarial ou de registro, é concedida uma porcentagem de pontos na somatória final das notas do concurso.

d. Os concursos para ingresso na profissão são realizados pelo Poder Judiciário, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e um registrador.
e.
A obtenção da delegação depende, além da aprovação em concurso público, do preenchimento dos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação com as obrigações eleitorais e militares, e verificação de conduta condigna para o exercício da profissão, não sendo obrigatória a condição de bacharel.

Answer 1

d. Os concursos para ingresso na profissão são realizados pelo Poder Judiciário, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e um registrador.

Answer 2

d. Os concursos para ingresso na profissão são realizados pelo Poder Judiciário, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e um registrador.