Question

Sobre a ação de usucapião, observe as assertivas a seguir:

I – Aplica-se à ação de usucapião os procedimentos especiais do CPC.

II – A usucapião extraordinário dá-se quando o autor, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

III – A usucapião ordinária refere-se à ação de usucapião em que o autor busca adquirir a propriedade de bem imóvel que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé, possuiu por dez anos.

IV – A ação de usucapião especial urbana dá-se, quando o autor possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sedo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Está correto o que se afirma em:

A) I e III

B) I e IV

C) I e II

D) II e IV

E) II e III

Answer 1

Resposta:

II e III

Explicação:

Extraordinário (artigo 1.238 CC

Ordinário(artigo 1.242. CC