SOBRE 13° SÁLARIO
Quem tem direito? como funciona? é necessário trabalhar um ano completo para receber? se houver demissão o funcionário tem direito, se for justa causa? Quando é pago, há algum prazo ou limite?
Soluções para a tarefa
Quem tem direito? Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário.
Como funciona? Se você foi contratado no meio do ano, o 13º salário será menor, proporcional ao número de meses trabalhados. Para calcular a primeira parcela, que deve ser recebida até 30 de novembro, divida o seu salário por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou, até novembro.
É necessário trabalhar um ano completo pra receber? Não. O trabalhador com menos de um ano de empresa também recebe o 13º, mas o valor de seu benefício é proporcional ao tempo que ele integra a empresa. Os aposentados e pensionistas também recebem esse benefício, e o responsável pelo pagamento nesse caso é o INSS.
Se houver demissão, o funcionário tem direito, se for justa causa? Demissão por justa causa devido a abandono de emprego faz com que empresa não tenha que pagar 13º salário proporcional. ... A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que, conforme esse dispositivo, o empregado despedido sem justa causa tem direito ao 13º salário proporcional.
Quando é pago,há algum prazo ou limite? A Lei 4.749 de 12/08/1965 estipula que o pagamento ocorra em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, podendo também ser adiantada na saída de férias do trabalhador. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.