Question

Sob o ponto de vista paradigmático, há percepções diferentes sobre o individuo
por parte da ordem jurídica? Justifique.

Answer 1

A conexão básica entre direitos fundamentais, liberdade e dignidade humana, como valor histórico e filosófico, nos guiará na compreensão do significado universal inerente a esses direitos como ideais humanos, assim é reconhecido o indivíduo pela ótica da ordem jurídica.

Como resultado da famosa "Declaração dos Direitos Humanos e da Cidadania" de 1789, a universalidade se manifestou pela primeira vez: foi a descoberta do racionalismo revolucionário francês. Os direitos das pessoas ou a liberdade, se puderem ser expressos dessa forma, são “direitos naturais, inalienáveis ​​e sagrados”. Esses direitos também são considerados não sujeitos a receita, incluindo liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.