Question

Sob o ponto de vista decisório, qual a natureza do ato administrativo que analisa o pedido de registro da inscrição?

Answer 1

Um ato administrativo é aquele em que o ato se configura como aspecto do campo jurídico se caracteriza como função administrativa com elementos do Estado. O ato jurídico se constitui como modificação e a suspensão de revoga para as situações de natureza jurídicas.  

A natureza do ato administravo com o aspecto do registro de meio que não deve se existir apenas para analsiar com o indivíduo para o candidato e para os pleitos nos termos da lei.

Espero ter ajudado.