Question

"Sob essa nova perspectiva, poderão figurar, doravante, em um dos pólos da relação jurídica processual, na esfera da Justiça do Trabalho, trabalhadores autônomos em geral, como: contadores, contabilistas, consultores, engenheiros, arquitetos, eletricistas, jardineiros, pintores, pedreiros, carpinteiros, mestres-de-obras, decoradores, costureiras, manicuras, personal trainer, corretores, representantes comerciais, apenas para nomear alguns".

ANALISE AS SENTENÇAS ABAIXO E ASSINALE A QUE TRAGA INFORMAÇÕES COMPATÍVEIS COMO O ESTUDADO EM NOSSA AULA N. 2:

Escolha uma:
a.
Para o ajuizamento de ação de cobrança pelos serviços prestados pelo Autônomo, em seara processual trabalhista, torna-se irrelevante avaliar se tratar, ou não, de pequena empreita ou artífice.

b.
A competência material da Justiça do Trabalho é tema com previsão constitucional.

c.
O Profissional liberal autônomo se enquadra nas normas de prestação de serviço, regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O aspecto protecionista, trazido na norma consumerista (CDC), é compatível com o protecionismo previsto na legislação do trabalho. Pelo que, torna-se perfeitamente cabível a ação de cobrança de honorários de profissional liberal, na Justiça do Trabalho .

d.
Nos casos em que o ente público (União, estados, DF e municípios) terceirize seus serviços a uma empresa privada, os empregados contratados por esta empresa privada, caso haja conflito de natureza trabalhista, deverão acionar a Justiça Comum (Estadual ou Federal), devido à presença do ente público na relação de terceirização.

e.
Inexiste previsão legal permitindo que servidor público acione a Justiça do Trabalho, caso queira solucionar conflitos com o seu contratante ente público, ainda que o contrato de trabalho esteja submetido às regras da CLT.

Answer 1

Resposta:

A competência material da Justiça do Trabalho é tema com previsão constitucional.

Answer 2

Resposta:

d.

A competência material da Justiça do Trabalho é tema com previsão constitucional.

Correto

Explicação: