Sob a ótica da Teoria Geral do Direito, os negócios jurídicos:
A.
possuem como característica a manifestação de vontade de situação jurídica capaz de gerar efeitos concretos e a previsão destes efeitos das cláusulas e condições constantes, nos limites da lei.
B. possuem como característica a manifestação de vontade lícita e a abstenção do Estado em respeito da autonomia privada dos agentes.
C.
refletem o exercício da autonomia da vontade juridicamente reconhecida dos indivíduos, desde que se adequem perfeitamente às formas e tipos prescritos no ordenamento jurídico.
D. não refletem o exercício da autonomia da vontade juridicamente reconhecida dos indivíduos, pois só existem nos moldes legais e dentro do âmbito do Estado, sendo uma expressão normativa.
E.
são bilaterais ou plurilaterais, não aceitando o ordenamento pátrio os chamados negócios jurídicos unilaterais, que, na verdade, são uma mera declaração de vontade juridicamente relevante e que não geram efeitos concretos para terceiros.
Soluções para a tarefa
Resposta:
possuem como característica a manifestação de vontade de situação jurídica capaz de gerar efeitos concretos e a previsão destes efeitos das cláusulas e condições constantes, nos limites da lei.
Explicação:
Confia.
Sobre os negócios jurídicos e suas características dentro do Direito brasileiro, a única alternativa correta é a de letra A, sendo uma manifestação de vontade acolhida pela lei capaz de gerar efeitos.
O que são negócios jurídicos?
São atos que possuem o objetivo adquirir, modificar ou extinguir direitos, a partir da declaração de manifestação de vontade das partes envolvidas, passando a produzir efeitos no mundo real.
Deve ser levado em conta que tais negócios jurídicos devem estar dentro dos parâmetros legais e precisam cumprir requisitos de existência, validade e eficácia.
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