(SJC-SC -2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos: (Ref.: 202108004481) A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho. A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais. A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas. O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.
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Seria alternativa ''B''
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A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.
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A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.
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