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Jornal Correio Braziliense
Sem solução à vista, futuro da Catalunha está nas mãos da Justiça
Solução da crise entre governo da Espanha e separatistas depende de arbitragem jurídica, ante a indisposição dos dois lados em fazer concessões
22/01/2018 06:00
Moradores de Barcelona ostentam a bandeira Estelada, símbolo da luta pela independência, durante manifestação pela libertação de líderes separatistas presos, em 11 de novembro passado - Foto: Josep Lago/AFP - 11/11/17
Sem solução política à vista, a queda de braço entre o governo da Espanha e os separatistas da Catalunha se transformou em um imbróglio jurídico que deverá ser resolvido somente nos tribunais.
O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, e o presidente deposto do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, principais adversários na crise, não cedem nem um milímetro em suas posições, enquanto uma das mais ricas regiões do país segue mergulhada em instabilidade e incertezas.
Rajoy tem privilegiado o recurso ao Judiciário desde as vésperas do referendo que, em 1ºde outubro, confirmou a autodeterminação da Catalunha, por 90% dos votos. A seu pedido, o Tribunal Constitucional da Espanha considerou a consulta ilegal por ferir a Constituição, a qual proíbe a independência das regiões autônomas do país.
O referendo, apesar da proibição, foi violentamente reprimido pela Guarda Civil espanhola — com saldo de mais de 800 feridos — e serviu de base para o Parlamento catalão declarar a independência da região em 27 de outubro. No mesmo dia, o Senado espanhol acolheu o pedido de Rajoy pela aplicação do artigo 155 da Constituição e suspendeu a autonomia da Catalunha. O premiê assumiu a administração regional, dissolveu o Parlamento e convocou as eleições catalãs de 21 de dezembro.
Com a derrota do Partido Popular nas eleições, Rajoy ameaça voltar à Justiça para impedir que Puigdemont, de seu exílio na Bélgica, vote durante a sessão do Parlamento regional que vai formar o novo governo catalão. Os deputados têm até o fim do mês para eleger o presidente e o restante do Executivo.
Puigdemont foi deposto da presidência com a suspensão da autonomia da Catalunha e, agora, está cotado à reeleição, por meio de acordo entre os partidos independentistas — eles retomaram a maioria no Parlamento e escolheram Roger Torrent, da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), para comandar a Casa.
Rajoy ameaça também manter a aplicação do artigo 155, caso Puigdemont insista em participar da sessão de investidura do novo governo a partir de Bruxelas, onde se refugiou acompanhado de quatro ex-conselheiros de seu antigo governo quando a Justiça espanhola emitiu as ordens de prisão contra eles. O grupo é processado por sedição, rebelião e desfalque, em função de seu envolvimento na campanha que resultou na declaração de independência da Catalunha.
Madri exige que Puigdemont esteja na Espanha para participar de todo o processo de investidura do governo. Também insiste que, se o separatista for eleito presidente, deverá ser empossado depois de receber a transferência do cargo das mãos do próprio primeiro-ministro, atual responsável pela administração da Catalunha.
Uma cena considerada impensável no momento.