Question

Situação Problema: NARA DA ROSA, em janeiro de 2018, efetuou a contratação da compra de um apartamento da empresa GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, o qual está sendo construído na cidade de Campo Grande – MS. As partes avençaram a entrega do imóvel para Junho de 2019, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias sem ônus para os contratantes. Ocorre que a empresa Golden descumpriu o pactuado, extrapolando, em muito, a referida cláusula. A entrega fora adiada para novembro de 2019 e, posteriormente, para fevereiro de 2020. Até a presente data o prédio não foi concluído e a obra encontra-se “parada”. Além disso, a empresa não apresentou qualquer justificativa plausível para tamanha demora. Ademais, Nara já efetuou o pagamento de diversas parcelas do imóvel, perfazendo a quantia de R$ 62.000,00.

Cumpre salientar que: a) Nara paga aluguel de um apartamento (R$ 700,00 por mês) enquanto espera a entrega do imóvel que comprou; b) a situação extrapolou os meros dissabores do quotidiano e de inadimplência contratual, tendo em vista que Nara nutriu por mais de dois anos a expectativa de receber o tão sonhado apartamento, o que não ocorreu na época aprazada; c) Nara recebeu a notícia de seu empregador que será transferida para o Estado de São Paulo.

Pelo exposto, na qualidade de advogado(a) de Nara, indique a medida judicial cabível, apontando a fundamentação jurídica dos diretos de sua cliente e os pedidos pertinentes.​

Answer 1

Poderá ser entrado na vara cível com uma ação de obrigação de entrega coisa certa.

Isso porque a entrega da coisa certa deverá ser o imóvel, já que o contrato foi assinando firmando a data em que o imóvel deveria ser entregue.

Importante notar que as cláusulas contratuais acerca da data da entrega do imóvel deverão estar bastante explícitas

Caso não sejam compridas o cliente poderá requerer perdas e danos.

espero ter ajudado!