Situação Problema: João tem uma empresa e, por ter conflitos com seus filhos, não tem intenção em deixar a empresa para os mesmos após a sua morte, e acaba fazendo um testamento para deixa-la ao seu cachorro Mitch.
De acordo com essa situação hipotética, no Brasil, um cachorro pode receber herança? Justifique/Fundamente a sua resposta.
Atenção!
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Soluções para a tarefa
Não. A legislação brasileira não permite que os animais possam receber qualquer tipo de herança.
E isso ocorre porque os animais não são considerados sujeitos de direito, ou seja, não possuem direitos e deveres da mesma forma que os seres humanos. No Brasil, os nossos direitos e deveres individuais e coletivos são garantidos pela Constituição Federal (1988).
Ainda, vale destacar que cachorro é um ser irracional dependente das ações humanas. Na prática, a ação humana é importante para a higienização e alimentação daquele animal.
Cuide-se bem!
Ao se considerar sobre direito de herança, na legislação brasileira não é possível a animais de qualquer tipo receberem bens de homens em nenhuma alternativa.
Principais detalhes sobre direito de herança no Brasil
O direito de herança consiste, de maneira básica, na possibilidade de ser acionado no momento em que determinada pessoa morre com a distribuição dos bens que foram deixados pelo chamado de cujus.
Com isso, a Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito de herança de transmitir os bens adquiridos na vida para os herdeiros após a morte havendo, neste caso, regras mais específicas disciplinadas no Código Civil Brasileiro.
Desta maneira, existem algumas diferenças a serem consideradas que incluem:
- Sucessor: qualquer um que venha a receber a propriedade de um bem que pertencia antes a outra pessoa podendo ocorrer ou não em virtude da morte;
- Herdeiro: pessoa que rece, de forma total ou parcial, o patrimônio de determinada pessoa falecida podendo ser filhos, parentes, pais, conhecidos, amigos, cônjuges e outras pessoas;
- Legatário: pessoa próxima ao autor da herança que recebe um bem pela força de disposição em testamento não sendo, assim, um herdeiro natural.
Para saber mais sobre direito de herança em geral: https://brainly.com.br/tarefa/27623354
