Question

SITUAÇÃO PROBLEMA

Apolo é um pequeno e notório criminoso muito afeito à prática de furtos. Conhecido como o crime um crime “acovardado”, pois no furto não existe violência ou grave ameaça, Apolo sempre se evade e desiste da conduta caso perceba que suas vítimas identificaram sua conduta. Num furto ainda em andamento, Apolo é flagrado e, diante das ofensas proferidas por quem teria seu bem subtraído, desfere golpes (socos) contra a vítima. Sabe-se que a pena de furto é de até quatro anos de prisão. Pergunta-se: nesta hipótese, é possível a aplicação de penas restritivas de direito a Apolo? Debate em grupo, mas elabore e entregue individualmente.


​

Answer 1

No caso podemos afirmar que apenas pelo crime de furto será possível a aplicação das penas restritivas.

Isso porque as penas restritivas de direitos poderão ser aplicadas ao casos em que a pena não ultrapassar 4 anos.

Assim, no caso dele pegar a pena máxima por furto, ainda assim poderá ter a penas revertida.

Além disso, deverá sem computada ao caso a pena de agressão que foi efetuada contra a vítima.

espero ter ajudado!