Question

Situação hipotética: Estagiário que se dedica às atividades de estágio no turno da manhã, no turno da tarde exerce a função de caixa em um supermercado no centro de uma cidade e a noite comparece ao curso de graduação em administração, será considerado segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
correto
errado ​

Answer 1

Resposta: Errado.

Explicação: O art. 11 da Lei 8.213/90 elege como segurados obrigatórios da Previdência Social os empregados comuns (inciso I) e os empregados, domésticos (inciso II), sem distinção entre atividades em período integral e em meio período. Isso significa que a pessoa descrita, por exercer função de Caixa no período vespertino, é segurada obrigatória, não facultativa.