Question

Situação Fictícia) A Universidade Federal do Paraná, instituída como fundação federal, de direito público, subordina-se ao regime da Lei nº 8.666/93. Por ocasião de tempestades no estado em que se localiza a universidade em questão, parte de um de seus prédios, onde funciona o departamento de engenharia, desabou. A administração da universidade orçou os gastos para a recuperação do prédio em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). As aulas da universidade foram suspensas para os alunos de engenharia até a solução do problema.

Tendo por base a situação fictícia acima e a Lei nº 8.666/93, avalie as afirmativas que se seguem:

I- A administração da universidade poderá contratar uma empresa de engenharia para executar a obra de recuperação do prédio danificado pelas tempestades, sem processo licitatório, conforme determina o artigo 17 da Lei n.º 8.666/1993.

II- A referida universidade poderá dispensar a licitação, tendo em vista a urgência de atendimento da situação, pois a não recuperação imediata do prédio poderá ocasionar prejuízo à comunidade acadêmica.

III. Se nesta situação hipotética houver inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passará a ser inexigível.

IV- Devido a urgência a administração da universidade poderá contratar uma empresa de engenharia para executar a obra de recuperação do prédio sem processo licitatório, ou seja, nesse caso a licitação será dispensada.

É correto o que se afirma em:

Grupo de escolhas da pergunta

I e II apenas.

III e IV apenas.

II e III, apenas.

I apenas.

I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta: II, III e IV, apenas.

Explicação: II- A referida universidade poderá dispensar a licitação, tendo em vista a urgência de atendimento da situação, pois a não recuperação imediata do prédio poderá ocasionar prejuízo à comunidade acadêmica.

III. Se nesta situação hipotética houver inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passará a ser inexigível.

IV- Devido a urgência a administração da universidade poderá contratar uma empresa de engenharia para executar a obra de recuperação do prédio sem processo licitatório, ou seja, nesse caso a licitação será dispensada.