Question

Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), esses contratos asseguram aos países membros importantes direitos com relação ao comércio de bens e serviços, ao tempo em que obriga os governos a manter suas políticas comerciais no marco dos limites por eles negociados. Isso amplia a previsibilidade e a transparência do comércio internacional. É correto afirmar, a respeito do Sistema Multilateral de Comércio, que:

A) O propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fluidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados-Partes.

B) O mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados-Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes desse órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos firmados no âmbito da OMC, concedendo compensações financeiras quando se observa a violação de direitos de um Estado-Parte.

C) Dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados-Partes.

D) Resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional.

E) O mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados-Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.

Answer 1

Resposta:

A)

Explicação:

confia.

Answer 2

Resposta:

O propósito fundamental da OMC é contribuir para que as concorrentes de comércio circulem com fluidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pelo qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados-Partes.

Explicação:

GABARITO