sindicato de uma determinada categoria profissional encaminhou carta para todos os profissionais exigindo a associação ao sindicato, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e de punição consubstanciada em vedação da liberdade de exercício da profissão. Essa decisão é:
a. Ilegal, porque depende de julgamento de um tribunal trabalhista.
b. Ilegal, porque sindicatos não podem multar.
c. Legal, porque o sindicato de uma categoria profissional é o órgão máximo para definir como a categoria será organizada para exercer aquela profissão.
d. Ilegal, porque a Constituição Federal garante que ninguém pode ser compelido a se associar ou a permanecer associado.
e. Legal, porque há expressa previsão na Organização Internacional do Trabalho – OIT.
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Oi, tudo bom?
Alternativa correta:
d. Ilegal, porque a Constituição Federal garante que ninguém pode ser compelido a se associar ou a permanecer associado.
Assim diz o incisivo XX do artigo 5° da Constituição Federal:
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Bons estudos!
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