Question

) Simone matou seu filho recém-nascido quando ela se encontrava em estado puerperal. Com isso ela foi condenada a 5 anos de detenção pelo crime de infanticídio previsto no art. 123 do Código Penal. Após iniciar o cumprimento da pena, Simone teve péssimo comportamento na prisão, pelo que o juiz de execução determinou a regressão do regime semiaberto para o regime fechado. Considerando as regras de cumprimento da pena, a decisão do juiz está correta?

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Sim, a pena de detenção somente determina que o regime inicial seja aberto ou semiaberto, mas se vier a praticar falta grave, Simone poderá regredir para o regime fechado.