História, perguntado por guiarante8, 7 meses atrás

siguinificado da sigla ECA

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Respondido por jikooka1397

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Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Explicação:

espero ter ajudado!!! :)

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