Shopping Iguatemi é condenado a pagar indenizações
O Iguatemi assinou contratos de exclusividade com algumas marcas e determinou ainda um raio dentro do qual novas lojas não poderiam ser abertas. O conselho entendeu que a prática prejudica o mercado e multou o Iguatemi em 2% do seu faturamento de 1996, ano anterior ao da instauração do processo.
Com base no noticiário acima marque a alternativa que consta respectivamente o princípio constitucional da ordem econômica violado e o órgão responsável por fiscalizar tal procedimento.
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Tratamento favorecido ás
empresas de pequeno porte_ Poder Judiciário
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