Question

Setor Público não possui a mesma prerrogativa de uma pessoa física ou do setor privado, com relação a liberdade de contratar com terceiros conforme conveniência. Tal diferença é fruto de imposição legal que determina aos órgãos públicos que oportunizem a todos os interessados em serem contratados, as mesmas condições de negociação. ASSINALE a alternativa que corresponda a esta determinação legal prevista na Constituição Federal de 1988. ALTERNATIVAS Orçamento. Licitação. Plano Plurianual. Pedidos. Administração Pública. Responder

Answer 1

Olá!

A resposta correta é a alternativa Licitação. Os princípios que regem a constituição brasileira no que tange a contratação de mão de obra terceirizada são os de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Ou seja, o poder público precisa garantir que todas as empresas que venham a oferecer seus serviços estejam concorrendo em condições de igualdade em um processo justo e transparente.

Porque as outras alternativas estão erradas:
"Orçamento" é apenas o simples ato de orçar algo.

"Pedidos" é uma alternativa vaga, não remete a nenhum processo público em específico. É apenas o ato de "pedir", seja um pedido de compra de pessoa física ou privada.

"Plano Plurianual" é um conjunto de diretrizes que um ente público (município, estado ou governo federal) faz à respeito dos próximos 4 anos de governo.

"Administração Pública" nada mais é a entidade ou o ato de de gerir o bem público. Por isso, não responde à questão.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:
Licitação
Pagina 91 do livro de logística no setor público