Question

Seria possível,nos dias atuais manter o pacto colonial como antigamente?

Answer 1

Quando estudamos o processo de colonização do Brasil, é fundamental salientar qual a importância que o país tinha para o governo de Portugal. Sob tal aspecto, vale salientar que uma parcela muito grande da relação entre esses dois territórios foi desenvolvida por meio dos ditames e normas que organizavam o chamado pacto colonial. No entanto, não podemos acreditar que o pacto colonial era algo de natureza institucionalizada, como um modo de agir universalmente reconhecido.

Mais que uma teoria, o pacto colonial representava as ações econômicas que marcaram o período mercantilista. Sob tal contexto, o Brasil, assim como as várias outras colônias de Portugal, era um espaço que deveria ser economicamente explorado em suas máximas dimensões. Nesse sentido, vemos que o pacto colonial envolve uma série de medidas que representam esse modelo de exploração responsável por indeléveis marcas em nossa realidade social, política e econômica.

Em um primeiro ponto, o pacto colonial empreendia que as terras brasileiras deveriam fornecer matéria-prima e produtos que interessavam ao mercado europeu. Desse modo, o desenvolvimento da economia colonial acontecia em função da demanda metropolitana. Além disso, a metrópole tirava vantagem ao ser fornecedora exclusiva de todo e qualquer produto manufaturado que viesse para a colônia. Sob tal aspecto, a metrópole tomava ações que ampliavam a dependência econômica dos colonos em relação à Portugal.

Tomado esse primeiro ponto, podemos demonstrar o funcionamento do pacto colonial em um ofício de Dona Maria I, rainha de Portugal. Segue abaixo o texto:

“Hei por bem Ordenar, que todas as Fábricas, Manufacturas ou Teares de Galões, de tecidos, ou de bordados de Ouro e Prata[...] exceptuando tão somente aqueles dos ditos Teares, e Manufacturas, em que se tecem, ou manufacturão fazendas grossas de Algodão, que servem para o uso, e vestuário dos Negros, para enfardar, e empacotar Fazendas[...]todas as mais sejam extintas e abolidas em qualquer parte onde se acharem nos Meus Dominios do Brasil[...].”

Por meio desse documento, o aluno pode reconhecer a atuação do pacto colonial quando a rainha de Portugal proíbe a fabricação de qualquer tecido que não fosse utilizado para a vestimenta dos escravos ou a embalagem de produtos. Nesse sentido, o aluno pode observar que a economia interna da colônia estava em função do interesse que Portugal tinha de vender todo o tipo de tecido que viesse a ser consumido pelos colonizadores. Não raro, os produtos vindos de Portugal tinham alto preço e nem sempre ofereciam boa qualidade.