Question

Sérgio Pinto Martins (2000, p 433) classifica a jornada de trabalho como a quantidade de labor diário do empregado, destacando que tal quantidade pode ser aferida sob os critérios

(I) do tempo efetivamente trabalhado, desconsiderando-se paralisações dentro da jornada de trabalho,
(II) do tempo efetivamente à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT e
(III) do tempo in itinere, compreendendo-se no cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado no trajeto residência/local de trabalho/ residência. Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A previsão constitucional é de que a jornada de trabalho, em hipótese alguma pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, tendo como um parâmetro máximo de sua duração. PORQUE

II. No Direito do Trabalho é necessário analisar o que restou ajustado pelas partes no contrato de trabalho, ou seja, qual a jornada de trabalho contratualmente Pode ocorrer, por exemplo, de o trabalhador ter firmado pacto laboral para trabalhar durante quarenta horas semanais, de segunda à sexta-feira.

Neste caso, se não tiver sido estipulada forma de compensação de jornada, todas as horas laboradas além da quadragésima semanal configurarão horas extras, vez que o limite de trabalho livremente estipulado pelas partes foi de quarenta horas semanais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Sendo a primeira falsa, pois é possível que tenha até no máximo duas horas diárias de horas extras, portanto não é impossível que seja ultrapassado as 44 horas semanais, mas não pode ser frequente essas horas extras.

Espero que tenha ajudado.

Answer 2

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Correto com o AVA.