Question

Serafim foi condenado por corrupção ativa, pois teria oferecido dinheiro aos policiais que o prenderam. Segundo informação nos autos, naquela ocasião Serafim não cometeu qualquer delito, tampouco existia ordem de prisão emanada de autoridade competente. A sentença, assim como a denúncia, não esclareceu qual o propósito do oferecimento do dinheiro aos policiais. Todavia, transitou em julgado e expediu mandado de prisão, ainda não cumprido. Elabore um parecer sobre a situação jurídica de Serafim, e considerando o momento processual, apresente uma solução para evitar a prisão e anular a sentença.

Answer 1

#SerafimLivre #ÉGolpe #JuizTogado