Question

SERÁ QUE O CIDADÃO SÓ TEM DIREITOS OU SERÁ QUE NÓS TAMBÉM DEVEMOS CUMPRIR COM ALGUNS DEVERES. QUAIS DEVERES DO CIDADÃO SÃO NECESSÁRIOS PARA A MELHOR ORGANIZAÇÃO DE UM MUNICÍPIO?

Answer 1

Resposta:

DIREITOS E DEVERES

Explicação:

ART 5º DA CONSTITUIÇÃO

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade […]”

O Artigo é grande, então não irei colocar ele inteiro, mas ele determina os direitos fundamentais, ele trata dos direitos e deveres fundamentais coletivos. Todos os indivíduos têm obrigações específicas.