Será que essa lei atende aos principios da democracia ?
KEYAKIZAKA46:
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sim, pois constituições de democracias consolidadas pelo mundo, tem como princípio a igualdade. Esta é alicerce para todos os direitos humanos. Não há que se falar em democracia sem se ter como fundamento o princípio da igualdade. Em nosso ordenamento jurídico: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
espero ter ajudado de possível marque como melhor resposta :)
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Resposta:
Naon sei
Explicação:
Nada
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