Question

Ser cidadão é quando reconhecemos que possuímos direitos e deveres em nossa sociedade. Atualmente, o conjunto de direitos e deveres que garantem a nossa cidadania está assegurado pelas leis, da qual a principal no Brasil é a: Lei Maria da Penha.
Estatuto da Criança e Adolescente.
Constituição Federal.
Estatuto do Idoso.


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Answer 1

Resposta:

Constituição Federal

Explicação:

A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou.