Separação e harmonia entre os poderes da república
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Resposta:
Explicação: O artigo 2º da Constituição Federal elenca os três poderes da República Federativa do Brasil, assim como estabelece que são independentes e harmônicos entre si.
A separação de poderes é um princípio cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; ele se baseia na premissa de que quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder. Sob essa perspectiva, a separação de poderes é verdadeira técnica de limitação do poder.
As origens da separação de poderes remontam a Aristóteles, com a obra "A Política". Posteriormente, o tema também foi trabalhado por João Locke e, finalmente, por Montesquieu, em sua célebre obra "O espírito das leis".
Modernamente, a separação de poderes não é vista como algo rígido. Com efeito, o poder político é uno, indivisível; assim, o que pode ser objeto de separação são as funções estatais (e não o poder político). Assim, apesar de a Constituição falar em três Pode res, na verdade ela está se referindo a funções distintas de um mesmo Poder: a legislativa, a executiva e a judiciária