"Sendo positivo o juízo de admissibilidade recursal, o órgão jurisdicional passa ao exame do mérito do recurso, momento no qual deverá enfrentar os argumentos da irresignação do recorrente para decidir se lhe assiste ou não razão. Julgar o mérito recursal, que gerará o provimento ou não do recurso, é simplesmente analisar se o recorrente tem ou não razão em sua reclamação, o que se dá pelo enfrentamento dos fundamentos constantes no recurso. ". Sobre os juízos de admissibilidade e mérito dos recursos no processo civil pátrio, assinale a alternativa correta:
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Dado as informações sobre juízos de admissibilidade e mérito dos recursos, é correto afirmar que a legitimidade das partes é pressuposto de admissibilidade recursal, sendo indispensável sua análise para a apreciação do mérito. Letra E.
Juízos de Admissibilidade e Méritos dos Recursos
O juízo de admissibilidade corresponde à análise de requisitos relacionados a uma petição ou recurso.
Já o mérito de recursos verifica se a decisão é recorrida ou não, diante do que foi apresentado.
Para que haja o juízo de admissibilidade é preciso que os requisitos mínimos sejam preenchidos ou sua inércia possa ser rompida. Quem realiza este ajuizamento é o tribunal.
O mérito pode ser resolvido quando há um acordo entre as partes, quando o réu desiste da causa ou quando o magistrado reconhece a decadência.
O resto da questão é: Escolha uma:
a. O preparo é dispensável para a interposição de recursos cíveis.
b. Não impedirá a análise do mérito recursal a existência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.
c. A tempestividade não é um dos pressupostos de admissibilidade.
d. O juízo de mérito precede o juízo de admissibilidade no recurso de apelação.
e. A legitimidade das partes é pressuposto de admissibilidade recursal, sendo indispensável sua análise para a apreciação do mérito.
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Resposta: A legitimidade das partes é pressuposto de admissibilidade recursal, sendo indispensável sua análise para a apreciação do mérito
Explicação passo a passo: