Sendo os principios uma espécie de norte para o legislador no momento da criação das Leis. Ao se instituir uma lei, e no nosso caso, no âmbito tributário, esses princípios devem ser observados para que não ocorram conflitos. Estes conflitos não devem ocorrer entre: Tributos e Impostos B Valores a Pagar e Valores a Receber Contribuinte Impostos D Estado e contribuinte E. Estado e Pais
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Estado e Contribuinte.
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Pag. 12 do livro, 1ºparagráfo
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Estado e Contribuinte.
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Melhor Resposta: Estado e Contribuinte.
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