Sendo a jurisdição algo de vital importância no sentido de se dirimir um conflito internacional que versa sobre um conflito entre entes privados, afirmamos que ela deve se manifestar tendo como amparo a cooperação entre os ordenamentos dos estados. Considerando os conceitos de jurisdição e de cooperação internacional, além dos princípios fundamentais que regem o DIPri, é correto entender que incumbe aos Estados:
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e. Cada Estado deve definir, internamente, os limites de sua jurisdição, prevendo os casos em que poderá declinar da competência em favor de competência jurisdicional estrangeira e delimitar as hipóteses de cooperação para a resolução dos conflitos.
jeversonmoraes:
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Resposta:
Cada Estado deve definir, internamente, os limites de sua jurisdição, prevendo os casos em que poderá declinar da competência em favor de competência jurisdicional estrangeira e delimitar as hipóteses de cooperação para a resolução dos conflitos
Explicação:
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