Sendo a cidadania um movimento de direitos e deveres, a educação formal e um direito da população ou um dever de estado
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A educação formal é tanto um direito da população, quanto um dever do Estado brasileiro, segundo o artigo 205 da Constituição de 1988.
Direito à educação
Segundo a Constituição de 1988, a educação é um direito de todas as pessoas e, ao mesmo tempo, um dever do Estado e da família, que a devem promover em conjunto com a sociedade.
A proteção constitucional do direito à educação visa a garantia do pleno desenvolvimento humano e de todas as atividades capazes de preparar as pessoas humanas para a cidadania e, ao mesmo tempo, busca promover a qualificação necessário para o trabalho.
Ressalta-se que o direito à educação é reconhecidamente um direito humano, que está contido em convenções e tratados internacionais de direitos humanos, por exemplo no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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