Question

Sempre que for caso de ____________ existirá previsão específica no texto constitucional. Já com relação à ____________ não existe tal previsão específica, podendo tratar das matérias residuais de outras espécies normativas. Existe, também, a diferença formal e relativa ao fato de ser necessária aprovação por ____________ para que uma lei complementar possa ser promulgada e publicada. Já para a lei ordinária, o quórum de aprovação é de ____________.

Answer 1

As palavras que completam o quadro são:

Lei complementar; lei ordinária; maioria absoluta e maioria simples.

Importante notar que o texto do enunciado diz respeito ao rito legislativo de feitura de leis.

Veja que no Brasil existem diversas leis diferentes em que podemos citar as leis complementares, as leis ordinárias, as emendas constitucionais, dentre outros.

Dada a importância e a força de cada uma dessas leis é possível que haja diferenças no quorum de votação delas.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta: a

Explicação:

confia na mãe