semelhança entre Embargos de Terceiro e Oposição?
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Explicação:
Tendo em vista a necessidade de resguardar o terceiro de decisões processuais que possam afetar a relação jurídica com uma das partes, o Novo Código de Processo Civil (NCPC), lei 13.105/2015, trouxe inovações a esse respeito.
A oposição não se confunde com os embargos de terceiro. Embargos de terceiro é ação, de rito especial, que tem por objetivo liberar bens de terceiro, os quais foram alvo de ilegítima constrição judicial.
Embargos de terceiro tem previsão no artigo 674 ao 681 do Código. Pode ser utilizada, por exemplo, numa execução por quantia certa, o juiz determina, de forma equivocada, a penhora de um bem que, na verdade, pertence à terceiro.
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