SEMANA 04 - QUESTÃO 01 - Leia o trecho abaixo: Foi o mais duro de todos os atos institucionais decretados pelo governo, e foi instituído em 13 de dezembro de 1968. Ele dava mais poderes ao presidente, que podia agora fechar o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores; decretar intervenção nos estados, territórios e municípios; cassar mandatos eletivos; e suspender direitos políticos por dez anos.O trecho permite afirmar que se trata do: *
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Resposta:
Al- 5
Explicação:
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
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