Direito, perguntado por saymonclho, 8 meses atrás

Sem saber da existência de qualquer processo judicial, RUBENS SILVER tem sua conta-corrente penhorada (penhora on-line) e, ao buscar informações, descobre que foi condenado, à revelia, em processo decorrente de uma batida de carro ocorrida há dois anos. Tal processo (n. 02020-2.2008.8.17.0670, 5ª Vara Cível) foi ajuizado por TATIANA MARATO, na comarca de Gravatá/PE (local do acidente e onde ambos residem) e foi julgado procedente. Como não houve o pagamento, teve início a fase de cumprimento de sentença, com a mencionada penhora.
RESPONDA: Qual a medida judicial para defender os interesses de RUBENS, que passa por dificuldades para cumprir com suas obrigações (aluguel, água, luz etc.), considerando que sua conta está bloqueada.

Soluções para a tarefa

Respondido por thiago182627

Resposta:

Agravo de Instrumento. Artigo 1.015. Parágrafo Único - Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Explicação:

Respondido por leonardomacedo887

Deve Rubens interpor agravo de instrumento na defesa de seus interesses, por intermédio de advogado. Este recurso é o cabível para ser feita a contestação da decisão de penhora dentro do cumprimento de sentença, a partir do parágrafo único do artigo 1.015, do Código de Processo Civil (CPC).

O que é o agravo de instrumento?

O agravo de instrumento é um dos recursos judiciais reconhecidos pelo CPC para interposição e contestação, uma vez alcançados os seus requisitos, de acordo com as disposições normativas aplicáveis.

Como regra geral, o agravo de instrumento é cabível para atacar decisões interlocutórias, que são aquelas tomadas pelo juiz no decorrer de um processo, e neste caso, o de conhecimento.

Entretanto, o CPC também abre a possibilidade para o agravo de instrumento ser utilizado para contestar decisões interlocutórias proferidas em: