Question

Segurança Jurídica é um dos conceitos basilares do direito moderno, assentado no modelo de racionalidade científica, que crê na previsibilidade e no controle através da positivação do Direito. Segurança Jurídica é a crença que instrumentaliza e se sustenta através de alguns artifícios do direito moderno. Sobre esses artifícios, assinale a alternativa CORRETA:

a) Criação dos códigos e consequente sistematização das leis.

b) Consolidação da jurisprudência.

c) Dogmatização das leis.

d) Criação dos cursos jurídicos.

Answer 1

    A segurança jurídica consolida a jurisprudência, resposta correta letra B.

    A segurança jurídica é o instituto que oferece garantia de uma estabilidade nas decisões do Judiciário, trazendo um certo padrão nas decisões feitas pelos magistrados, desembargadores e ministros, com o objetivo de que não se tomem decisões diferentes em casos exatamente semelhantes.

   Por isso, não se trata de:Criação dos códigos e consequente sistematização das leis; Dogmatização das leis; ou, Criação dos cursos jurídicos, mas sim de uma consolidação da jurisprudência.